Na tarde da última terça-feira (23), aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador, a votação do Projeto de Lei nº 2.1718/15 que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, durante a 73º sessão Ordinária, que contou com a presença de 55 deputados/as dos/das 63 existentes.
Também estiveram presentes no plenário da assembleia, representantes da Cooperativa de Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (Cofaspi), Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia (Fatres), Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (Refaisa), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Cáritas de Rui Barbosa, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia – Consea e Associação Regional de Convivência Apropriada a Seca – Arcas.
O Projeto de Lei, que é de autoria do Poder Executivo e teve como relatora a deputada estadual Fátima Nunes (PT) e o deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado por unanimidade pelos/as parlamentares presentes na sessão. O projeto representa uma conquista para o Semiárido, que abrange a maior parte do território baiano, e busca garantir o desenvolvimento sustentável dessa região, promovendo e ampliando o acesso à água, à terra e a educação contextualizada, entre outros elementos do aspecto social, cultural, ambiental e econômico que vai contribuir com a qualidade de vida do povo do Semiárido. Além disso, o projeto de lei possibilita que as comunidades do Semiárido Baiano influenciem diretamente no orçamento público do estado da Bahia.
De acordo com Fátima Nunes, o projeto é resultado da luta de pessoas e entidades que acreditam em um Semiárido rico e repleto de potencialidades. “O projeto foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa, mas é o resultado de um trabalho de muitas pessoas que não concordam em ver o Semiárido vivendo em tempos passados, de estiagem, de pessoas que se retiravam de sua de terra natal”, lembra Fátima. A movimentação em torno da defesa da Convivência com o Semiárido nas últimas três décadas é o que tem, portanto possibilitado esse avanço, uma vez que as pessoas “foram percebendo que não basta ter apenas uma política de governo, como a que tivemos nesses últimos tempos… nós queremos que essas ações sejam políticas permanentes, duradouras e que componham um conjunto de ações que é a política do estado”, afirmou a deputada.
Para Cícero Felix, representante da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA e coordenador do Irpaa, o projeto de lei é uma construção coletiva entre o governo e a sociedade civil organizada. Nessa construção, Cícero Felix destaca o trabalho da ASA e pontua que a há muito tempo a rede “tem colocado pra os governos, tanto nível municipal, federal, estadual a necessidade de construir políticas públicas que tragam pra o centro do debate uma outra lógica para garantia dos direitos dessas comunidades que vivem no Semiárido brasileiro, trazendo a proposta de Convivência com o Semiárido e não combate a seca”. Ele ainda complementa afirmando que ao longo dos 16 anos de Asa, foram implantadas políticas de Convivência com o Semiárido, porém a partir de programas e projetos governamentais e que nos últimos quatros anos a Articulação fez “um esforço concentrado no sentido de garantir a política pública de estado, transformando os projetos e programas governamentais em política pública de estado”.
Segundo Nara Ligia Almeida Silva, coordenadora técnica da Cofaspi, a percepção que os agricultores e as agricultoras têm da importância da política estadual para a região e seu desejo por melhorias no campo foi um elemento que fortaleceu as entidades a continuarem lutando por essa política, por isso, “nesse momento a gente tá representado os agricultores.A gente conseguia perceber nas falas, nos momentos, nas atividades que a gente faziam com os agricultores, que eles ansiavam com isso”, afirma.
Após aprovação na assembleia, o projeto aguarda a sanção do governo Rui Costa. Cícero destaca que a partir daí os movimentos sociais tem outra luta: “tirar a lei do papel, que é começar a organizar o sistema de Convivência com o Semiárido no estado da Bahia, que é montar o comitê que está previsto na lei, que vai poder monitorar a execução da política”, pontua Cícero.
Texto e Foto: Comunicação Irpaa
